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CÓDIGO DE CONDUTA SAGMA REFERENTE À MATÉRIA PRIMA PARA PRODUÇÃO DE GELATINA/COLÁGENOS HIDROLISADOS PARA O CONSUMO HUMANO


1. O mercado de gelatina/colágenos hidrolisados é global. O Código de Conduta SAGMA está baseado em regulamentações existentes e mundialmente aceitas.

2. O objetivo do Código de Conduta SAGMA é estabelecer e cumprir regras e recomendações adicionais via sistemas de qualidade certificados, como a ISO 9000 e FSSC 22000 para todos os produtores de gelatina/colágenos hidrolisados associados, para assegurar que a matéria prima para a produção de gelatina/colágenos hidrolisados corresponda aos padrões sanitários e de higiene usados e aceitos na indústria alimentícia e farmacêutica.

3. As regulamentações requerem modelos de rastreabilidade e condições sanitárias para a matéria-prima aplicada em produtos para o consumo humano. Essas regras são aprovadas pelas autoridades competentes em cada país membro da SAGMA, pelos países que importam gelatina/colágenos hidrolisados e por todas as entidades oficiais e privadas relevantes.

4. Os associados da SAGMA reconhecem e aceitam este Código de Conduta, sendo responsáveis pela aplicação do seu conteúdo. Eles avaliam o sistema de qualidade de cada fornecedor de matéria prima e propõem melhorias que julguem necessárias.

5. Todos os membros da SAGMA possuem sistemas de gerenciamento implementados, que garantem o cumprimento dos seguintes princípios:

5.1. O Fornecedor de matéria prima está autorizado pelas autoridades federal, estadual ou municipal a exercer seu negócio.
5.2. O Fornecedor faz todas as entregas de matéria prima, acompanhadas pelos documentos e/ou certificados necessários.
5.3. O Fornecedor possui a licença ambiental vigente em sua área de operação.
5.4. O produtor de gelatina/ colágenos hidrolisados avalia o sistema de gerenciamento de qualidade do Fornecedor e propõe melhorias quando necessárias.
5.5. O produtor de gelatina/colágenos hidrolisados verifica regularmente se as condições durante a geração, manuseio, separação por espécies, estocagem e transporte, excluem riscos de contaminação para a matéria prima, que sejam provocados por substâncias estranhas.

6. Os membros da SAGMA não praticam nem toleram o emprego ilegal e a exploração de menores, e a prática de trabalhos forçados em obediência às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às leis Nacionais.

7. Os membros da SAGMA são comprometidos com boas práticas de governança corporativa.